Projeto de lei quer controlar blogs, fóruns e mecanismos de publicação

Um projeto apresentado pelo deputado Gerson Peres está em trâmite no Congresso Nacional e propõe a definição da responsabilidade dos proprietários e autores de blogs, fóruns e outros mecanismos parecidos de publicação na Internet.

O deputado apresentou tal projeto já há alguns meses, porém a repercussão é cada dia maior. De acordo com o projeto, os proprietários, editores, mantenedores de blogs, fóruns e outros sistemas semelhantes (blogueiros) serão responsáveis pelo conteúdo de comentários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação. Ainda, as mensagens que contenham crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) das pessoas, serão de responsabilidade dos blogueiros, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.

E ainda há mais implicações caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Quem se sentir ofendido por calúnia, injúria e difamação devido a algum comentário ou publicação poderá entrar com processo por danos morais contra o responsável pela ferramenta online. Ainda, todos os blogs, fóruns, e semelhantes, serão obrigados a ter um mecanismo de moderação de comentários e a fazer o registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site do governo “Registro.BR.”.

Caso, o proprietário do site venha a estar em desconformidade com essa lei, o Poder Judiciário aplicará multa de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00, sendo que esta dobrará no caso de reincidência. Seus recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O objetivo do projeto é evitar os crimes contra a honra nos blogs, fóruns e semelhantes, e identificar com mais facilidade os blogueiros, que deverão estar registrados no site do governo “Registro.BR”.

Para quem quiser acompanhar o caso e ainda opinar sobre o assunto, o projeto é o PL 7131/2010 e está sendo discutido no site Vote na Web (clique aqui para ver).

Qual é a sua opinião sobre este assunto? Você acha que este projeto deve virar lei?

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