Projeto de lei quer controlar blogs, fóruns e mecanismos de publicação

Publicado por Mariana na categoria Mídia Social
20 de julho de 2010 - 5 comentários

Um projeto apresentado pelo deputado Gerson Peres está em trâmite no Congresso Nacional e propõe a definição da responsabilidade dos proprietários e autores de blogs, fóruns e outros mecanismos parecidos de publicação na Internet.

O deputado apresentou tal projeto já há alguns meses, porém a repercussão é cada dia maior. De acordo com o projeto, os proprietários, editores, mantenedores de blogs, fóruns e outros sistemas semelhantes (blogueiros) serão responsáveis pelo conteúdo de comentários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação. Ainda, as mensagens que contenham crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) das pessoas, serão de responsabilidade dos blogueiros, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.

E ainda há mais implicações caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Quem se sentir ofendido por calúnia, injúria e difamação devido a algum comentário ou publicação poderá entrar com processo por danos morais contra o responsável pela ferramenta online. Ainda, todos os blogs, fóruns, e semelhantes, serão obrigados a ter um mecanismo de moderação de comentários e a fazer o registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site do governo “Registro.BR.”.

Caso, o proprietário do site venha a estar em desconformidade com essa lei, o Poder Judiciário aplicará multa de R$ 2.000,00 a R$ 10.000,00, sendo que esta dobrará no caso de reincidência. Seus recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O objetivo do projeto é evitar os crimes contra a honra nos blogs, fóruns e semelhantes, e identificar com mais facilidade os blogueiros, que deverão estar registrados no site do governo “Registro.BR”.

Para quem quiser acompanhar o caso e ainda opinar sobre o assunto, o projeto é o PL 7131/2010 e está sendo discutido no site Vote na Web (clique aqui para ver).

Qual é a sua opinião sobre este assunto? Você acha que este projeto deve virar lei?

Participe!

Comentários

5 comentários para “Projeto de lei quer controlar blogs, fóruns e mecanismos de publicação”

  • 21 de julho de 2010 às 11:36

    Se me permite, compartilharei essa informação com os leitores do Eh Uma Piada.

    Não é justo esse país caminhar para a censura!

    Se que ser como Cuba, como China, QUE VÁ PRA LÁ!!!!

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  • 21 de julho de 2010 às 11:38

    Cara Mariana,

    Não tem essa de censura. Há um equívoco nisso tudo. A atribuição fundamental do parlamentar é legislar. Transforma-se em um dever quando se trata de preservar o respeito à dignidade da pessoa humana ( art.1º, III CF), princípio fundamental da Constituição Federal, que determina e veda o desrespeito. O Projeto de Lei é amparado por ela. Quem abriga anônimos em seus blogs para macular a honra das pessoas não é digno de ser blogueiro, que julgo útil e correto quando seu blog é transparente e sem canalhices. Para os incorretos só a lei os limitará e os protegerá contra o anonimato. “Anônimo não pode ser fonte para os que maculam a honra alheia. A lei somente trata deste aspecto, necessariamente, restritivo. Os blogs clandestinos não anulam a iniciativa da lei contra a irresponsabilidade deles. Se a internet tem poderes para desvios de conduta, o Estado democrático de direito terá sempre os meios técnicos e jurídicos para coibi-los. Os fatos estão aí quando os hackers pensam que podem mais que as leis. São ou serão, com todas as dificuldades, mais cedo ou mais tarde, descobertos pelo processo evolutivo da nova tecnologia e a força de direito. A liberdade não sobrevive sem a lei. A grande maioria dos blogueiros usam seus blogs com responsabilidade, como é o seu caso, mas tem uma minoria que não respeita. A liberdade é patrimônio inalienável com responsabilidade, com o direito do contraditório, ampla defesa e recursos e meios a ela inerente. Peço a você e a seus leitores que que sugiram modificações ao projeto de lei a fim de que possamos aperfeiçoá-lo.

    Gerson Peres – Deputado Federal

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  • 21 de julho de 2010 às 13:31

    sim, na verdade acho que deve ser rotina, mesmo sem a lei formal, impedir ofensas nos comentários dos blogs.

    No entanto duvido do argumento nobre dessa lei de proteger a honra dos internautas, acredito ser para inibir ofensas contra os próprios politicanalhas.

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  • 21 de julho de 2010 às 23:12

    Absurdo isso.

    Eu assumo o que digo, na cara, no meu blog, MSN, Twitter, Flickr, etc. MAs não vou ficar assumindo, nem concordando, se não for da minha opinião, com as opiniões de outras pessoas que comentarem no meu blog. Isso não tem nada a ver. E não vou censurar nenhum comentário no meu blog, mesmo que eu não concorde, só se for spam ou abusivo, ofensivo, mas deixo que se expressem.

    Então quer dizer que posso culpar o tal deputado, porque um grupo de deputados aprovou uma lei favorecendo o desmatamento da Amazônia, correto? Mesmo que o tal deputado tenha votado contra, mas a maioria tenha votado a favor e o projeto passou, quer dizer, que ele, como deputado, mesmo contra, está no meio de outros deputados que defendem esse “crime legal”. Ele é tão culpado quanto alguém que leva a responsabilidade de comentários alheios em blogs.

    Absurdo. E reclamo mesmo. Anota meu nome aí e pode multar: Rogério Pereira de Melo Marçal. Quer minha identidade e CPF? Procura nos arquivos do governo…

    Fala sério.

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  • 7 de agosto de 2010 às 1:26

    QUE TAL ACABAR COM A IM(P)UNIDADE PARLAMENTAR ?
    E COM OS ALTOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES ?
    E COM A APOSENTADORIA DOS PARLAMENTARES ?

    LIBERDADE, IGUALDADE, FRATERNIDADE E ARRECADAÇÃO
    ORDEM, PROGRESSO, SEGURANÇA E ARRECADAÇÃO
    MOTIVAÇÃO, SUPERAÇÃO E ARRECADAÇÃO
    HIPOCRISIAS E ARRECADAÇÃO
    CIDADANIA = ARRECADAÇÃO

    http://republicageraletc.blogspot.com/2009/04/nao-anule-seu-voto-vote-nulo.html

    Báh

    [Reply]

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